Notícias Técnicas
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ICMS Nacional - Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 179 a 186/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:
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DECISÃO: TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ...
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ESOCIAL: Eventos de saúde e segurança no trabalho já devem ser enviados
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial.
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Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet
Portaria dispensa divulgação em jornais e diários oficiais
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Lotes da restituição do Imposto de Renda acabaram! O que fazer se não recebeu?
No final de setembro, a Receita Federal realizou o pagamento do quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2021
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Entenda como funciona importação por pessoas físicas e saiba limite para não ser taxado
Com o avanço da tecnologia, a globalização das informações e o aumento considerável das compras online durante a pandemia, além de facilitar a comunicação em qualquer parte do mundo em tempo real, a tecnologia facilita também o comércio em escala global.
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Câmara aprova mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis; entenda a proposta
Segundo o texto, o imposto sobre o óleo diesel, o etanol hidratado e a gasolina terá um valor fixo
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Publicação da versão 5.0.2 do PGE da EFD Contribuições Publicado em 10/10/2021
Encontra-se disponível para download a versão 5.0.2 do programa da EFD Contribuições
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Liberado saque do FGTS até o final do ano, veja quem recebe
Neste mês outubro a Caixa Econômica Federal liberou mais uma rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)...
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Trabalhista - Publicada a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS