Notícias Técnicas
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Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
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Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.
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IR 2011: contribuintes têm 1 mês para prestar as contas com o Leão
Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?
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IRRF: Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorarem nos anos-calendário de 2011 a 2014
As novas Tabelas do Imposto de Renda são:
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Receita implementa medidas que dão proteção a sigilo fiscal
A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166
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Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
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Receita devolverá em 2012 imposto de renda pago a mais até março
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
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Perda de receita com correção do IR será compensada com aumento de impostos
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
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INSS impedido de cobrar
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
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CVM edita Instrução que altera regra sobre BDR
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.