Notícias Técnicas
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Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base
A parcela Participação nos Lucros e Resultados é calculada sobre o lucro da empresa
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Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade.
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Contribuição dos empregados deve ser recolhida até 30/6
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
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Declaração eletrônica vai acelerar devolução de impostos
Nova tecnologia eliminará burocracia, e exportadores receberão créditos do PIS e Confins automaticamente.
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Carga tributária atinge baixa renda e pequenas empresas
Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias
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Contabilistas terão mais um exame de suficiência, em setembro
As inscrições para as provas começam em agosto
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Supremo decide aumento de aviso prévio
Ministros do STF entendem que pagamento deve ser proporcional a tempo de serviço, mas não definem que regra usar
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Empresários indicam tributos que deveriam cair
A pesquisa mostrou ainda que os empresários não estão satisfeitos com a taxa de 1,5% destinada ao Sesi (Serviço Social da Indústria) e ao Sesc (Serviço Social do Comércio).
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Para centrais, aviso prévio longo reduz demissão sem motivo
A rotatividade da mão de obra no Brasil é muito alta
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Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido
Foi esse o desafio encontrado pela 6ª Turma do TRT-MG ao analisar um caso singular.