Notícias Técnicas
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"Malha fina": inclusão do contribuinte deverá ser comunicada
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
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Imprevidência do empregador exclui força maior
A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior
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Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos
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Impactos operacionais do EFD/PIS E COFINS
A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes
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Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas
Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.
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Alterada a Norma Regulamentadora (NR 18) sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Norma Regulamentadora (NR 18)
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Alterada a Norma Regulamentadora (NR 25) sobre Resíduos Industriais
Norma Regulamentadora (NR 25)
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Definição de local para recolher o ISS ainda gera dúvida.
Em outros casos, o Judiciário é acionado para definir o município competente pelo recolhimento do tributo.
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Projeto amplia lista de doenças que permitem saque do FGTS
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise.
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Projeto aumenta para 3% limite de dedução do IR para doações ao esporte
A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas.