Notícias Técnicas
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Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho
A CAT foi emitida 14 dias após o acidente, mas sem qualquer informação de afastamento do trabalho.
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TRF mantém cobrança de contribuição ao INSS
A liminar afastava a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 42, de 16 de dezembro.
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Simples incide sobre receita, e só é vantajoso quando há muito lucro
O casal projeta um crescimento de 50% nas vendas, repetindo o mesmo desempenho de 2011.
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Receita cria nova malha fina para as companhias
Muitas empresas estão utilizando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos, segundo a Receita
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Certificado digital confere segurança
O uso do certificado digital emitido dentro padrão Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) tem se intensificado nos últimos três anos.
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Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial
“A responsabilidade tributária da pessoa jurídica decorrente de cisão parcial não se esvai em razão da transformação da sociedade. Em regra, a empresa cindida e a pessoa jurídica dela resultante respondem solidariamente pelas obrigações tribut
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Governo volta a discutir fator previdenciário com centrais sindicais
O fator é usado para inibir o trabalhador a se aposentar mais cedo.
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Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Esse é o teor da Súmula 278 do STJ
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Teletrabalho pode gerar relação de emprego
Tudo dependerá da forma como a relação se desenvolve.
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Empresas eliminam erros e voltam ao Refis
A defesa afirmou que o pagamento significaria o encerramento de suas atividades e que os juros eram indevidos, pois estaria suspensa a exigibilidade no período.