Notícias Técnicas
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PNE e Supersimples devem ser destaques da semana na Câmara
Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas
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Governo facilita quitação de dívidas por empresas
Um mecanismo incluído no artigo 109 da lei elimina uma restrição em vigor desde 1995, que limitava o quanto as empresas poderiam usar de créditos tributários para quitar dívidas com o Fisco.
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Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
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Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis
Medida Provisória 638/14
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eSocial ou eDúvida?
As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
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Governo adia, pela quinta vez, início do eSocial
Sistema deve começar a funcionar apenas a partir do ano que vem
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São devidas em dobro férias pagas fora do prazo legal
Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.
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Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.
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Encontro define novo cronograma para o eSocial
Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo
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Vence dia 23-5 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
No dia 23-5-2014 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento