Notícias Técnicas
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Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do deputado Ot
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Contrato de Trabalho Intermitente é Questionado no STF
Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o contrato de trabalho intermitente (descontínuo). A Ação Direta de Inconstitucio
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Inscrição no CNPJ – Igrejas, Congregações e Templos
Instrução Normativa RFB 1.634/2016
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Simples Nacional: PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses
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Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Instrução Normativa 1.764 RFB/2017
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10 dicas para não perder tempo com exigências
A maioria dos profissionais Contábeis e Advogados já se questionaram o “porquê” de tantas exigências
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Mais de 150 profissionais são aprovados no Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil
A primeira edição do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, realizada no dia 25 de agosto deste ano, aprovou mais de 150 profissionais que estão aptos a atuar como peritos contábeis.
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Receita altera normas relativas à prestação de informações financeiras
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal.
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Férias Coletivas – Perguntas e Respostas
No site do Ministério do Trabalho, foram divulgadas “perguntas e respostas” sobre a concessão de férias coletivas aos empregados. Veja a íntegra das mesmas:
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Justiça do Trabalho Condena Empregado Com Base na Reforma Trabalhista
Um trabalhador rural ingressou com ação trabalhista em março/2017 contra seu ex-empregador requerendo, dentre outros, o direito a horas extras, falta de registro em CTPS e indenização por danos morais.