Ministério da Previdência e INSS desmentem notícia falsa sobre corte de 800 mil benefícios
Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que é falsa a informação que o governo federal vai cortar 800 mil benefícios de idosos com mais de 60 anos de idade para "economizar". O que está em andamento desde agosto passado é um programa de revisão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não tem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e também aqueles beneficiários de BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização de informações no CadÚnico. Importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário, ele é assistencial. O BPC é do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), o INSS apenas operacionaliza os pagamentos.
Estão sendo chamadas 505.018 pessoas para realizarem inscrição no cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município. Em um segundo momento, outras 517.571 pessoas que estão sem atualização cadastral nos últimos 48 meses serão avisadas sobre a necessidade de fazer atualização cadastral no Cras.
Também estão sendo chamados para revisão 680 mil segurados que estão em benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por mais de 24 meses. O Departamento de Perícia Médica Federal, no entanto, tem capacidade para realizar 800 mil perícias. O que não quer dizer que cortará, indiscriminadamente, 800 mil benefícios.
"É uma determinação do presidente Lula: dar direito a quem tem direito. Não é justo pagar benefício a quem não precisa. Isso faz com que falte dinheiro para pagar quem realmente tem direito ao pagamento", informa o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto acrescenta que: "As revisões seguem critérios rigorosos para checagem das informações. Além disso, é assegurada a ampla defesa dos beneficiários como determina a Constituição Federal".
Consulta
Para saber se está incluído na revisão do BPC, o cidadão pode checar diretamente no aplicativo ou site Meu INSS se o seu CPF está incluído na lista de cadastro ou atualização de informações junto ao Ministério de Desenvolvimento Social.
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, que comprovem renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Prazos
Na falta de comparecimento do beneficiário do BPC ao Cras do seu município, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. Somente serão suspensos os benefícios que forem comprovados o recebimento do aviso. Caso o pagamento seja bloqueado 30 dias após a notificação, os beneficiários podem ligar para a Central 135 e solicitar o desbloqueio. Com a ligação para o 135 o prazo de 45 ou 90 dias, a depender do município onde reside, começará a correr. Passado o tempo limite, o BPC será bloqueado.
Regras
Conforme as regras, caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias).
No entanto, o beneficiário poderá solicitar ao INSS a reativação de seu benefício caso tenha realizado a inscrição ou atualização no Cadastro Único até o fim do prazo de suspensão.
Cuidado com golpe
O INSS alerta os segurados para terem cuidado e evitem cair em golpe: não será pedida biometria facial para os beneficiários do BPC, documentos ou servidores "uniformizados" farão visitas às casas dos beneficiários.
Somente será feito encaminhamento da pessoa para comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade. Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros.
Convocação
O INSS, desde 1º de agosto, está enviando mensagens push pelo Meu INSS para os beneficiários de BPC que não estão inscritos no CadÚnico. Os segurados que estão em auxílio-doença por um longo período também estão recebendo notificações. Alguns quando ligam para pedir prorrogação do benefício são encaminhados para agendar perícia presencial.
Outros meios também são utilizados para entrar em contato. São eles: busca ativa (que é quando a Central de Atendimento 135 liga pelo número 11 21350135, carta pelos Correios, SMS, rede bancária (no extrato do pagamento) e, por fim, em edital.
É importante ficar atento às convocações e manter as informações atualizadas no banco de dados para que o INSS possa entrar em contato.