Fazenda não prevê novas reduções de tributos no curto prazo
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.
Com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), o governo federal não deve anunciar novas reduções de tributos (desonerações) no "curto prazo" (próximos meses), declarou nesta segunda-feira (12) o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Para buscar a meta fiscal, o governo federal anunciou, no fim do mês passado, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em gastos no orçamento federal deste ano, valor que se somou ao corte de R$ 28 bilhões anunciado em maio deste ano. Os Ministérios da Fazenda e da Defesa ficaram com a maior parte do corte adicional de despesas.
Do valor total do bloqueio, R$ 5,6 bilhões são em despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões, ainda segundo o governo, referem-se a despesas discricionárias (não obrigatórias) e acontecerá em diárias e passagens aéreas, na aquisição de material de consumo, na locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, além de serviços terceirizados, em energia elétrica e nos serviços de tecnologia da informação.
Objetivo fiscal em 2013
O objetivo fiscal do governo declarado para este ano é o atingimento de uma meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto – o equivalente a R$ 110,9 bilhões neste ano.
Essa meta já prevê um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em relação ao valor que consta no orçamento federal. Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis.
O governo tem, entretanto, a prerrogativa de abater mais R$ 20 bilhões em desonerações tributárias neste ano, baixando ainda mais o superávit primário (caso o abatimento ocorra), para até 1,8% do PIB. Até o momento, a renúncia fiscal das desonerações já soma R$ 35 bilhões no primeiro semestre e a expectativa do governo é que totalizem R$ 72,1 bilhões em todo o ano de 2013.
Relatório bimestral de desonerações
Dyogo Oliveira, do Ministério da Fazenda, informou ainda que a portaria 453, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, estabelece que o impacto fiscal das novas desonerações de tributos, assim que implementadas, será divulgado bimestralmente em um novo relatório que será produzido pela Secretaria da Receita Federal.
"A Receita vai fazer a estimativa e apresentar a metodologia de cálculo que foi utilizada [no cálculo das novas desonerações]. E vai produzir bimestralmente um relatório de desonerações, com as respectivas medidas de compensação. Estes dados presentes nos relatórios poderão ser utilizados para fins de comprovação do que for abatido da meta de primário", declarou o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda.