O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.

Ao contribuinte que não observar esses procedimentos, ou seja, a efetiva finalização do processo, e utilizar o crédito tributário, o gerente ressalta que o mesmo pode incorrer em penalidades por apropriação indevida de crédito, nos termos da legis

Foi acrescido a norma, que compromete a empresa efetuar o pagamento integral das eventuais taxas a partir do quarto ano de atividade.

Várias melhorias vão gerar a redução de gastos do contribuinte, inclusive reduzindo os processos junto à SEFAZ/MT

Os notificados poderão contestar a exclusão via processo eletrônico (e-Process) até 30 dias após a ciência da intimação

Basta incluir a chave eletrônica da nota, o código de validação

O anúncio feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contempla principalmente aqueles possuem faturamento inferior a R$ 30 mil.

Até 1º de abril, serão válidas as versões 1.0.4b e a anterior, 1.0.3.

A referida autorização será irrevogável no período em que o contribuinte permanecer enquadrado no Simples Nacional

O decreto com a prorrogação do prazo será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado