O prazo, que venceria dia 31 de março e já havia sido ampliado outras vezes, foi prorrogado para até 31 de maio de 2010.

A medida está em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado.

Podem solicitar o benefício via sistema os contribuintes submetidos ao Programa ICMS Garantido Integral e aqueles que operem com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária.

A redução na tributação sobre o gás de cozinha é mais uma ação do Governo de Mato Grosso voltado para a área social.

O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, explica que a alteração do prazo, de até 168 horas para até duas horas, tem como finalidade inibir os cancelamentos fraudulentos da NF-e.

Entre as medidas a serem implementadas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de cruzamento eletrônico de informações da base de dados fiscais da Sefaz e de outros órgãos das esferas federal e estadual.

Outro reflexo da melhoria na prestação de serviços ao contribuinte está na análise de processos.

A atenção do Fisco estadual será maior sobre as recentes aberturas e fechamentos de cooperativas, e todos os dados disponíveis na Sefaz serão confrontados.

A medida está disposta na Portaria 22/2010 publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29.01).

Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes.