Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual
Instrução Normativa GAB/CRE nº 4/2014
Por meio da Instrução Normativa GAB/CRE nº 4/2014 - DOE RO de 30.07.2014, o Fisco estadual instituiu, em 30.07.2014, o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia, conforme Anexo Único do ato em fundamento.