Notícias Estaduais
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Receita elerta empresários sobre golpe aplicado na PB
Empresários paraibanos podem ser vítimas de um golpe e estão sob risco de prisão por até cinco anos, além do pagamento de multa, por fraudes contra a Receita Federal. O alerta foi emitido nesta sexta-feira (13) pela própria Receita Federal, que rec
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Varejo paulista – adoção do CF-e-SAT ou NFC-e
Uma coisa é certa, o varejo paulista que auferiu em 2016 faturamento igual ou superior a R$ 81 mil reais não poderá emitir em 2017 Nota Fiscal de Venda a Consumidor em papel ou NFVC Online
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ICMS-RS: Substituição tributária alterados itens e emissão de NF-e por produtor
Decreto nº 53.393/2017
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São Paulo - Nova sistemática de apuração da base de cálculo do ISS para os serviços de Construção Civil
As obras de construção civil executadas no território do município de São Paulo deverão ser identificadas pelo respectivo número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.
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ICMS-RJ: Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária
Decreto nº 45.882/2016
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DF: Banco do Brasil promove mutirão para renegociação de dívidas no DF
Até a próxima segunda-feira (20), clientes do Banco do Brasil poderão renegociar dívidas em atraso, com condições facilitadas, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
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ICMS-RJ: Tabela de correlação entre a CNAE e a obrigatoriedade de inscrição estadual alterada
Portaria Sucief nº 17/2016
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ICMS-RS: Saída de mercadoria para contribuinte submetido ao REF suspensão da aplicação do diferimento do imposto
Decreto nº 53.348/2016
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ICMS-ST – Procedimento para ressarcimento no Estado de SP
O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação
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ICMS-MG: DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio
Decreto nº 47.099/2016