Desoneração da folha: possível taxação de compras online pode ser alternativa
Em meio a debates sobre a MP da Reoneração, a possibilidade de tributar compras internacionais de até US$ 50 surge como alternativa para equilibrar as contas públicas.
Em meio à controvérsia em torno da medida provisória emitida pelo governo na última semana de dezembro, tanto o Ministério da Fazenda quanto o Congresso Nacional estão imersos em discussões acaloradas sobre possíveis alternativas para manter a atual política de desoneração da folha de pagamento.
Uma das propostas em análise é a taxação de compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee, com valores inferiores a US$ 50. Nesse cenário, a tributação federal, atualmente zerada, seria aplicada, enquanto os consumidores brasileiros continuariam a arcar apenas com o ICMS de 17% sobre essas importações.
Fontes do governo revelam que essa abordagem foi discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma forma de explorar opções para equilibrar as contas orçamentárias relacionadas à política em vigor.
Pacheco se reuniu recentemente com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, após diálogos com líderes do Senado sobre a MP da Reoneração. Além disso, está programado um encontro entre o presidente do Senado e o ministro Fernando Haddad na próxima segunda-feira, com horário e local a serem definidos.
No primeiro semestre de 2023, cogitou-se a taxação de compras online abaixo de US$ 50, ideia que foi posteriormente abandonada devido à forte oposição. O presidente Lula determinou o recuo e, em vez disso, a Receita Federal criou o programa "Remessa Conforme", normalizando o comércio e estabelecendo a alíquota de ICMS de 17% sobre compras até US$ 50, sem cobrança de imposto de importação. Grandes plataformas, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa, e a Shein estabeleceu parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção local de vestuário.
Na avaliação da equipe econômica, é improvável que o Congresso aceite a proposta do governo de limitar a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo dos trabalhadores. A tendência, segundo interlocutores da Fazenda, é que os parlamentares modifiquem o texto e voltem à ideia original de prorrogar a desoneração da folha, havendo também pressão para substituir a MP por um projeto de lei.
No ano anterior, o Congresso aprovou a extensão da desoneração até 2027 para 17 setores econômicos, substituindo a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. O impacto fiscal estimado foi de cerca de R$ 20 bilhões, abrangendo não apenas os 17 setores, mas também prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes.
Lula vetou o projeto, seguindo a recomendação da Fazenda, mas o Congresso derrubou o veto. Em resposta, o governo lançou, em 29 de dezembro, uma medida provisória com uma reoneração gradual, provocando intensa reação de deputados e senadores, muitos dos quais pediram a Pacheco que devolvesse a MP ao governo, uma ação incomum na dinâmica Executivo-Legislativo.
Se a desoneração for restabelecida no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no final de dezembro, o desafio será encontrar uma compensação orçamentária. Caso contrário, o governo sinaliza a possibilidade de abrir mão da meta de déficit zero em 2024.