Aprovada MP que beneficia 500 mil mutuários
Texto prevê a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001.
A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira, 31, a votação da Medida Provisória 445/08, que permite que a Caixa Econômica Federal repasse para a União apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital, pelo período de 2008 a 2010. O dinheiro deverá ser destinado ao financiamento de empresas de construção civil. Além disso, o texto prevê a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A medida depende ainda de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa medida beneficiará quase 500 mil mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do valor de venda do imóvel", afirmou o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A medida aprovada inclui os casos de desequilíbrio financeiro, quando houver impossibilidade de pagamento integral da dívida segundo as regras do contrato original. Segundo a medida, a renegociação só pode comprometer no máximo 30% da renda familiar do mutuário para a definição do valor inicial da prestação. Além disso, devem ser mantidos o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que ainda pode ser diminuída mediante acordo entre o banco e o mutuário.
Os deputados aprovaram ainda onze das doze emendas do Senado. A Caixa Econômica Federal poderá repassar para o Tesouro Nacional apenas uma parte dos dividendos a que a União tem direito no período de 2008 a 2010.
Com isso, o banco terá cerca de R$ 1 bilhão para usar em empréstimos que vão reforçar o capital de giro da construção civil. O dinheiro que deveria ser devolvido ao governo federal, acionista controlador da Caixa, vai financiar empreendimentos habitacionais.
A medida determina ainda que a Caixa repasse à União um mínimo de 25% do seu lucro líquido e envie ao Congresso, semestralmente, um relatório com detalhes desses empréstimos.
Outras MPs
A Câmara dos Deputados aprovou também a MP 447 que aumenta entre cinco a até dez dias os prazos de recolhimento de vários tributos federais. As oito emendas apresentadas pelos senadores foram aprovadas pelos deputados.
A votação da MP 451, que cria duas novas alíquotas para o Imposto de Renda para Pessoas Físicas, foi adiada para esta quarta-feira, 1º.