Rua Luiz Viana, 310 - Centro - Acajutiba/BA

  • (75) 3434-2696

Pedro Merheb

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

  • Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto de Lei Complementar nº 68, trazendo algumas ponderações sobre o seu duvidoso sucesso como mecanismo extrafiscal