Carmem Feijó
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Empresa recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades
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Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional
A garantia de estabilidade ou de indenização pelo período estabilitário à gestante quando a concepção ocorre durante o curso do contrato de emprego
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TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990