Outubro Rosa: saiba como a perícia médica pode contribuir para a concessão dos benefícios sociais e fiscais
A perícia não é apenas uma formalidade burocrática, mas um processo que garante que a paciente tenha acesso aos direitos de forma plena
O Outubro Rosa, campanha mundial de conscientização sobre o câncer de mama, tem como principal objetivo alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Além dos exames preventivos, é fundamental que as mulheres diagnosticadas com a doença conheçam os direitos assegurados por lei. Especialista esclarece a importância da perícia médica para a concessão dos benefícios sociais e fiscais.
Dentre os direitos garantidos às mulheres com câncer de mama, destacam-se o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a isenção de imposto de renda, o saque do FGTS e do PIS/PASEP, além do acesso ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses benefícios são essenciais para garantir não apenas o tratamento adequado, mas também suporte financeiro e emocional durante o enfrentamento da doença. No entanto, a concessão desses direitos depende, muitas vezes, da realização de uma perícia médica, que atesta a condição de saúde da paciente e sua capacidade ou incapacidade laboral.
A médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, explica sobre a relevância de um exame pericial realizado com precisão para as pacientes que buscam o reconhecimento desses benefícios. “A perícia consiste em uma avaliação criteriosa da condição de saúde da paciente, baseada em exames, laudos e pareceres médicos. Essa análise determinará se a doença compromete temporariamente ou de forma permanente a capacidade de trabalho da mulher, sendo essencial para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo.”
“Em casos de auxílio-doença, a perícia irá definir o período de afastamento do trabalho com base no estágio da doença e na previsão de recuperação da paciente. Já no pedido de aposentadoria por invalidez, a perícia é ainda mais detalhada, exigindo laudos médicos que comprovem que a paciente não poderá retornar ao trabalho de maneira definitiva”, esclarece a médica.
Outro aspecto relevante é a isenção de imposto de renda, que também pode exigir a realização de uma perícia para atestar a gravidade da doença e sua condição incapacitante. Daitx ressalta que a documentação médica deve estar completa e organizada, para que a avaliação seja precisa e rápida. “É recomendável que as pacientes contem com o apoio de um perito particular, que pode auxiliar na preparação de toda a documentação necessária, evitando que benefícios sejam negados por falta de informações ou documentação incompleta”, destaca a especialista.
“É essencial que a paciente leve todos os exames, relatórios e laudos que comprovem o diagnóstico, o estágio da doença e os tratamentos realizados. A perícia não é apenas uma formalidade burocrática, mas um processo que garante que a paciente tenha acesso aos direitos de forma plena, sem que enfrente barreiras desnecessárias em um momento tão delicado”, conclui.
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na polícia científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos e advogados sobre medicina legal e perícia médica.