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Black Friday é uma mega promoção anual que ocorre na última sexta-feira do mês de novembro nos Estados Unidos, mas o Brasil, assim como vários países, importou este modelo de negócios, onde os descontos e promoções são dados em produtos de lojas físicas e online.

A pandemia do novo coronavírus trouxe um crescimento de ofertas no mundo virtual e para os clientes, Black Friday é sinônimo de boas promoções. É comum a cada ano, o aumento de pessoas que esperam a data para comprar itens planejados há mais tempo, como eletrônicos, móveis e vestuário.

A importância da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para o comercio eletrônico é a relação direta com a operação de dados pessoais que os usuários cadastram nos sites de compras, principalmente no período de Black Friday, em que algumas lojas virtuais costumam perguntar se você deseja continuar recebendo promoções por e-mail, mensagens e ou outros canais. Para que isso ocorra, uma base de dados está sendo armazenada no site para que, futuramente, os dados coletados sejam usados para esses fins. Mas é necessária atenção em como lidar com os dados que os usuários salvam nas lojas virtuais e se estão de acordo com a LGPD.

Um ponto importante quanto a coleta de dados é analisar se os cadastros feitos num período de Black Friday, ou em campanhas promocionais, estão sendo coletados de maneira correta, sem exagero na quantidade de informações solicitadas. A coleta para as compras deve ser de acordo com a necessidade para a realização da venda, estando de acordo com a lei para cumprir o propósito do tratamento de dados. Se o usuário está fazendo apenas uma compra, dados como data de nascimento e gênero, por exemplo, não precisam constar em uma nota fiscal ou no sistema da loja virtual.

Um outro fator que merece atenção é a análise da aderência da loja virtual a LGPD, principalmente, no tocante a política de privacidade, política de cookies e existência de menção ao Encarregado ou “Data Protection Officer” em um formato de fácil localização no site, somente mediante estas verificações, o consumidor poderá ficar tranquilo que irá realizar compras de empresas que prezam pela legalidade e pela transparência no tratamento de dados com os titulares.

Os consumidores durante este período de Black Friday também terão acesso a lista de lojas virtuais que não são seguras do ponto de vista da aplicação da LGPD e do comprometimento da entrega do que será adquirido. Portanto, as listas oriundas dos Procons do Brasil são altamente relevantes e os consumidores devem estar atentos as mesmas. Ademais, o website Reclame Aqui também pode ser um aliado dos consumidores, pois os mesmos podem pesquisar se existem reclamações contra empresas por não estarem aderentes a LGPD.

Independente do período ao qual o site está divulgando suas promoções, o tratamento dos dados dos usuários deve estar sempre em conformidade com a LGPD, garantindo a segurança e mantendo a integridade dos usuários mediante utilização de tecnologia adequada ao nível de riscos de ataques ou vazamentos de dados.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br

Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados