*Paulo Caetano
Nem parece que estamos experimentando uma ampla e dura crise econômica: em outubro, o governo federal bateu um novo recorde na arrecadação de impostos - R$ 65,493 bilhões, o resultado mais expressivo desde janeiro – e R$ 576,596 bilhões na soma dos dez meses do ano. Não chega a surpreender que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cujas alíquotas foram elevadas para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cresceu em 150,46%, no período, com receita de R$ 17,1 bilhões, embora não tenha contribuído com os maiores valores. Nesse caso, o troféu de primeiro lugar coube ao Imposto de Renda (R$ 162,7 bilhões), Cofins (R$ 102,6 bilhões) e receitas da Previdência (R$ 144,4 bilhões), pesando mais sobre as atividades empresariais.
A lógica que permitia recorde sobre recorde de arrecadações vinha funcionando, quando a economia nacional, favorecida pela expansão mundial, apresentava também bons índices de crescimento. Os montantes acima são inesperados porque a conjuntura agora é outra: importantes setores da economia estão abalados, diminuindo o ritmo de produção, contendo despesas, reduzindo as vagas de trabalho. As montadoras estão preocupadas com os veículos que encalham nos pátios; e, além dessas, todos os setores. A queda na dinâmica é geral. E o que é pior: não há crise econômica sem impactos sociais.
Embora tenha demorado a perceber a gravidade do efeito borboleta, o governo federal, seguindo os passos de outros países, tomou algumas medidas cabíveis e outras discutíveis, como o generoso socorro a certos setores. Para redesenhar as estratégias do país frente a esse panorama crítico, e mesmo para manter os níveis de arrecadação, sem causar injustiça e espanto, o mais eficiente instrumento, nesse momento, é, indiscutivelmente, a reforma tributária, mas um sistema capaz de estimular a regularização de empresas que vivem na informalidade, e de incentivar a criação de novas empresas, ampliando o universo de contribuintes, gerando emprego, renda e crescimento.
Parece, no entanto, que o governo federal não quer mudanças, revelando pouco ou nenhum entusiasmo em relação à proposta de reforma em discussão. Mas o que mais surpreende, nesse contexto, é a idéia do governo do Paraná de reduzir o ICMS de produtos de consumo básico e aumentar a alíquota da gasolina, energia elétrica e telefonia. Além de provocar aumento da carga tributária no estado, a medida surge absolutamente dessintonizada com o projeto nacional, que, entre os principais objetivos, vai unificar as legislações que regulam o ICMS, criando o Imposto sobre Valor Agregado Estadual (IVA-E).
*Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: pcaetano@pcaetano.com.br